O presente instrumento tem por objeto a contratação de 03 (três) apresentações do grupo CHURUMELLO CIRCUS, mediante inexigibilidade de licitação, prevista no art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/21, que fará parte da grade de shows da programação musical do CARNAVAL de Arraial do Cabo e no Distrito em Monte Alto, que acontecerá nos dias 01, 02 e 03 de março de 2025, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.