O presente instrumento tem por objeto a contratação de 01 (uma) apresentação dos cantores “GABRIEL FIORITO” e “RUBINHO OLIVEIRA”, mediante inexigibilidade de licitação, prevista no art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/21, que ocorrerá no dia 06 de Abril de 2024,  que fará parte da programação musical do Moto Fest Arraial 2024, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.