Contrata  o de 06 (seis) apresenta  es do artista JO O ALBERTO MOTA PIRES, mediante inexigibilidade de licita  o, prevista no art. 74, II da Lei Federal n  14.133/21, atrav s de seu empres rio exclusivo, j  qualificado, que ocorrer  nos dias 10,11,12 e 13 de fevereiro de 2024 em comemora  o as festividades do Carnaval, nas condi  es estabelecidas no Termo de Refer ncia