O presente instrumento tem por objeto a contratação de 02 (duas) apresentações da Banda ‘’Ramona Rox’’, mediante inexigibilidade de licitação, prevista no art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/21, que ocorrerão nos dias 09/03/2024 e 06/04/2024, em razão da ‘’Exposição de Veículos Antigos’’ e do ‘’Arraial Moto Fest’’, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.