Contratação de 02 (duas) apresentações do artista MATHEUS DE BRITO GONÇALVES, mediante inexigibilidade de licitação, prevista no art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/21, através de seu empresário exclusivo, já qualificado, que ocorrerá nos dias 10 e 12 de fevereiro de 2024 em comemoração as festividades do Carnaval, nas condições estabelecidas no Termo de Referência