O presente instrumento tem por objeto a contratação de 01 (uma) apresentação do grupo DISFARCE, mediante inexigibilidade de licitação, prevista no art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/21, que fará parte da grade de shows da programação musical RÉVEILLON, que acontecerá no dia 31 de dezembro de 2024, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.