O presente instrumento tem por objeto a contrata  o de 03 (tr s) apresenta  es do artista ?LUCAS BAMBOOCHA?, mediante inexigibilidade de licita  o, prevista no art. 74, II da Lei Federal n  14.133/21, que ocorrer  no dia 10   13 de fevereiro, em comemora  o as festividades do CARNAVAL 2024 nas condi  es estabelecidas no Termo de Refer ncia.